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Direito do Agronegócio

O Direito do Agronegócio é o ramo do direito que regula as atividades e relações do setor agroindustrial, abrangendo desde a produção rural até a comercialização e logística dos produtos, buscando a integração e a sofisticação das cadeias produtivas. Ele se apoia em conceitos do Direito Agrário e do Direito de Empresa, tratando de temas como contratos rurais, crédito agrícola, questões tributárias e trabalhistas, e a sustentabilidade do setor. 

Assessoria e contencioso do agronegócio:

Assessoria jurídica, acompanhamento processual e apoio documental das demandas do agronegócio, desde o produtor rural até cooperativas, associações, agroindústria e indústria.

Cédula de Crédito Rural:

Correção do índice aplicável às cédulas de crédito rural, anteriores a março de 1990, cuja indexação seja pela poupança

Funrural:

Regularização de passivo tributário gerado pela sub-rogação do Funrural.

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